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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

  1. Objetivo da Política

    1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a empresa THE HOUSE HUB DIGITAL LTDA., CNPJ 62.684.678/0001-98 (“The House”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais fornecidos por profissionais interessados em atuar como parceiros comerciais, tais como imobiliárias, corretores de imóveis, assessoria imobiliária, construtora, consultor de financiamento e outro correlatado por meio do site www.thehouse360.com.br.

    1.2. A coleta ocorre quando o(a) visitante do site (“Interessado(a)”) preenche o formulário de contato para demonstrar interesse em se tornar licenciado(a) da plataforma The House ou em obter informações comerciais sobre o modelo de licenciamento.

    1.3. Ao preencher e submeter seus dados por meio do formulário disponível no site, o(a) Parceiro(a) manifesta seu interesse em estabelecer contato comercial com a The House, e consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  2. Conformidade Legal

    2.1. Esta Política está alinhada com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (“LGPD”) e, no que for aplicável, ao Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (GDPR Regulamento UE nº 2016/679).

    2.2. O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento as bases legais previstas no art. 7º da LGPD, especialmente:

    (i) o consentimento do titular;
    (ii) a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular; e
    (iii) o legítimo interesse da The House em avaliar potenciais parceiros de negócio e conduzir suas atividades comerciais.

  3. Operação da Plataforma

    3.1. Operamos a Plataforma que foi projetada para facilitar a oferta e a mediação de soluções financeiras e não financeiras, disponíveis no portifólio da Plataforma, em colaboração com parceiros autorizados pelo Banco Central do Brasil (“BCB”).

  4. Definições

    4.1. Para fins desta Política, consideramos:
           • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que zela pela LGPD;
           • Controlador: Entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
           • Dados Pessoais: Informações que identificam uma pessoa física ou jurídica;
           • Operador: Quem realiza o tratamento de dados a pedido do controlador;
           • Titular: Pessoa a quem se referem os dados pessoais tratados;
           • Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais como coleta, registro, armazenamento, eliminação etc.

  5. Dados Pessoais Coletados

    5.1. A The House coleta os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo(a) Interessado(a) no momento do preenchimento do formulário de contato, tais como:
           • Nome completo;
           • CPF;
           • E-mail;
           • Telefone e/ou WhatsApp;
           • Informações profissionais ou de atuação comercial;

    5.2. Os dados pessoais coletados são utilizados para fins de contato, análise de perfil e eventual estabelecimento de relação comercial. Após a coleta, os dados permanecem condicionados à verificação prévia de compliance, conduzida pela The House, a fim de garantir a conformidade com

    requisitos legais, regulatórios e operacionais.

  6. Finalidades do Tratamento de Dados


    6.1. O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis e possui como finalidades: o cumprimento de obrigações contratuais e legais; a realização de transações comerciais; a análise de perfil; a comunicação e ações de marketing; o atendimento a exigências legais e regulatórias; e demais atividades correlatas à relação comercial.

    6.2.     Além disso, os dados fornecidos pelo(a) Parceiro(a)também poderão ser utilizados para fins de formalização e execução do contrato de credenciamento e licenciamento celebrado com a The House, que regula o uso da licença da Plataforma para fins de operação comercial por parte do(a) Parceiro(a).

  7. Consentimento para Tratamento

    7.1. O tratamento de dados pessoais ocorrerá somente mediante o consentimento livre, informado e inequívoco do(a) Titular, manifestado por meio da aceitação expressa desta Política de Privacidade no momento do preenchimento do formulário na Plataforma. O(a) Titular poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme previsto no item 14 desta Política, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até o momento da revogação.

  8. DIREITOS DO TITULAR

    8.1. Constituem direitos do(a) Titular aqueles conferidos pelo artigo 18 da LGPD e que se referem a confirmação da existência de tratamento de dados; acesso aos seus dados pessoais; correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; informações sobre o uso compartilhado dos seus dados pessoais; revisão de decisão automatizada; eliminação dos seus dados pessoais; revogação do consentimento de tratamento dos seus dados pessoais; realização de portabilidade dos dados pessoais e exercício regular de direito perante a ANPD.

  9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

    9.1. Para exercer seus direitos previstos na legislação aplicável, o(a) Titular poderá entrar em contato diretamente com a The House por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados nesta Política de Privacidade ou no site oficial.

  10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

    10.1. As Autorizadas poderão compartilhar os dados pessoais do(a) Titular somente com propósitos específicos e com respaldo na LGPD.

    10.2. Os Dados Pessoais coletados por meio do site poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política ou para o atendimento de obrigações legais e regulatórias.

    O compartilhamento poderá ocorrer com:

    I. parceiros comerciais e prestadores de serviços contratados pelas Autorizadas, responsáveis por atividades operacionais, administrativas, tecnológicas, financeiras ou de suporte;
    II. órgãos públicos e autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, sempre que houver exigência legal, regulatória ou ordem judicial;
    III. a sociedade desenvolvedora da Plataforma e detentora dos direitos autorais, Teddy Hub Digital Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 37.207.659/0001-23 (“Desenvolvedora”), bem como as empresas integrantes do seu conglomerado econômico, que incluem, mas não se limitam a:
           • Teddy Consig Digital Ltda., CNPJ nº 35.616.104/0001-00;
           • BPO Tech Serviços Administrativos Ltda., CNPJ nº 57.634.595/0001-54;
           • Teddy Corretora de Seguros Ltda., CNPJ nº 41.351.835/0001-73;
           • Teddy Securitizadora Ltda., CNPJ nº 40.457.150/0001-43; Além de outras sociedades que venham a integrar o conglomerado da Desenvolvedora, quando for necessário o acesso aos Dados Pessoais para viabilizar a execução de atividades relacionadas às finalidades autorizadas pelo titular.
    Em todos os casos de compartilhamento, serão adotadas medidas técnicas e administrativas rigorosas de segurança e proteção da informação, além de cláusulas contratuais específicas que garantam a confidencialidade, integridade e o uso adequado dos dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

    10.3. Além do consentimento fornecido pelo(a) Titular por meio desta Política, a The House poderá compartilhar os dados pessoais e cadastrais fornecidos com empresas coligadas, controladas ou controladoras, bem como com parceiros comerciais autorizados, assessorias jurídicas, contábeis ou fiscais, e fornecedores de tecnologia e infraestrutura, sempre com estrita observância às disposições da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política à Lei para:

    (I) Garantir maior segurança e prevenir fraudes;
    (II) Assegurar a sua adequada identificação, qualificação e autenticação;
    (III) Mitigar riscos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos;
    (IV) Realizar análises de crédito e riscos em conjunto com órgãos de proteção ao crédito;
    (V) Aperfeiçoar o atendimento, produtos e serviços prestados;
    (VI) Fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil;
    (VII) Para a proteção de crédito e interesse na contratação das soluções financeiras e não financeiras;
    (VIII) Para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias.

    10.4. Todas as entidades mencionadas neste tópico possuem as suas próprias metodologias e procedimentos de proteção e privacidade de dados, sendo as Autorizadas isentas de responsabilidade por qualquer falha ou não cumprimento integral da LGPD por parte desses parceiros e/ou órgãos.

    10.5. Em caso de solicitação administrativa ou decisão judicial que exija o compartilhamento de dados e informações do(a) Titular, as Autorizadas estarão autorizadas a fornecer somente os dados estritamente solicitados, em conformidade com o artigo 48 da LGPD. Sempre que possível, as Autorizadas se comprometem a informar o(a) Titular previamente sobre a notificação de compartilhamento.

  11. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    11.1.     O armazenamento de Dados Pessoais pelo site é realizado em servidores de computação em nuvens localizados fora ou dentro do território brasileiro, gerenciados pela Desenvolvedora da Plataforma, o qual é acessado por meio de um provedor de computação e hospedagem, cujo a orientação e determinação de acesso é restrito às redes privadas.

    11.2. É permitido às Autorizadas, quando na qualidade de Controladora(s), manterem e utilizarem os dados pessoais do(a) Titular durante todo o período de relação comercial com o(a) Titular e após este período, conforme autorizado pelo tópico 14 desta Política.

  12. SEGURANÇA DOS DADOS

    12.1. Adotamos métodos de segurança avançados para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia e controle de acesso.

    12.2. Todos os dados e informações do(a) Titular que forem utilizados durante as atividades das Autorizadas foram obtidos (i) diretamente do titular/cliente, quando do cadastro ou fornecimento ou (ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual.

  13. INCIDENTES DE SEGURANÇA

    13.1. Em caso de incidentes de segurança que possam trazer riscos significativos, procederemos com as notificações necessárias.

    13.2.     As Partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados e, caso não haja acordo, as Partes têm ciência de que estarão sujeitas a apuração de perdas e danos, mediante apuração por processo judicial competente.

  14. TÉRMINO DO TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

    14.1.O término do tratamento dos Dados Pessoais ocorrerá conforme as hipóteses elencadas no artigo 16 da LGPD, as quais seguem transcritas abaixo:
    (a)Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os Dados Pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
    (b) Fim do período de tratamento, o qual pode estar ou não vinculado pelo término da vigência de eventual relação contratual firmada entre as partes;
    (c) Comunicação do(a) Titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do artigo 8º da LGPD, resguardado o interesse público e que ficará condicionado ao término da relação contratual eventualmente vigente e o respeito ao cumprimento da obrigação legal;
    (d) Determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

    14.2. O(A) Titular poderá revogar o seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, conforme artigo 8º, §5º da LGPD, observada a possibilidade de os dados serem mantidos para utilização de acordo com as seguintes finalidades:

    (i) Para cumprimento de obrigações impostas por Órgãos de fiscalização;
    (ii) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
    (iii) Para a proteção da vida ou da incolumidade física do(a) Titular ou de terceiros;
    (iv) Quando necessário para atender aos interesses legítimos das Autorizadas, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do(a) Titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

  15. MUDANÇAS NA POLÍTICA

    15.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura constante para garantir o conhecimento sobre quaisquer alterações.

  16. CONTATO

    16.1. Em caso de dúvidas, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Felipe Alves, poder ser contatado através do e-mail contato@thehouse.com.br